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O que é desdobro de lote?
Desdobro de lote é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes.
Fases de análise - Aprovação
- A aprovação consiste na análise do projeto de Desdobro, verificando se o mesmo atende à legislação pertinente, e caso for necessário serão feitas consultas a outros órgãos;
- O projeto deve considerar o zoneamento, vegetação existente, os corpos d’água, melhoramentos viários;
- Estando em ordem o projeto, será expedido o Alvará de Desdobro de Lote.
